Política de Pagamento e Reembolso

Data da última atualização: 23 de setembro de 2026.

Âmbito da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Aethelboxo no Brasil. Ela regula as transações realizadas no site comercial, incluindo cursos digitais, pacotes de formação e assinaturas de acesso contínuo a conteúdos de desenvolvimento pessoal e habilidades comunicativas. O escopo abrange tanto compras únicas quanto recorrentes, excluindo serviços personalizados fora da plataforma.

Preços, moedas, impostos e cobranças adicionais

Todos os preços são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira. Podem ser acrescidos valores referentes a taxas de processamento de pagamento ou impostos sobre serviços digitais, informados no momento da compra. Não há cobranças ocultas; qualquer variação de preço por promoções é comunicada previamente.

Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito, débito, boletos bancários e transferências via PIX. A autorização ocorre em tempo real para cartões e PIX, enquanto boletos são processados em até dois dias úteis. A segurança é garantida por criptografia SSL e parceiros de pagamento certificados, sem armazenamento de dados sensíveis por Aethelboxo.

Confirmação de pedido ou inscrição e formação do contrato

Após o pagamento aprovado, o aluno recebe confirmação por e-mail com os detalhes do curso. O contrato é formado no momento da aprovação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, permitindo acesso imediato ao conteúdo digital.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

O consumidor brasileiro tem direito a cancelar a compra em até sete dias a partir da confirmação, sem justificativa, conforme o artigo 49 do CDC. Para cursos iniciados, o cancelamento pode gerar proporcionalidade de valores já consumidos.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são elegíveis para cancelamentos dentro do prazo legal ou por falhas técnicas comprovadas. Excluem-se reembolsos para conteúdos já acessados integralmente, certificados emitidos ou promoções com desconto não reembolsável. Cursos com mais de 50% de conclusão não são reembolsáveis.

Procedimento passo a passo e informações necessárias para solicitar reembolso

Para solicitar, o aluno deve enviar e-mail para [email protected] com número do pedido, motivo e comprovante. O processo inclui confirmação em até 48 horas, análise e decisão em dez dias úteis. Dados como CPF e dados bancários são exigidos para processamento.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

A equipe analisa a solicitação verificando elegibilidade e histórico de acesso. Aprovação ou rejeição é comunicada por e-mail com justificativa. Rejeições podem ser contestadas em até cinco dias com novas evidências.

Método de reembolso, tempo de processamento e quando os fundos chegam ao cliente

Reembolsos são creditados no mesmo método de pagamento original. Para cartões, o prazo é de cinco a dez dias úteis; para PIX e boleto, até três dias úteis após aprovação. O valor integral ou proporcional é devolvido conforme o caso.

Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas, serviços ou ofertas promocionais

Para conteúdo digital, o acesso é revogado automaticamente em caso de reembolso. Assinaturas mensais permitem cancelamento a qualquer momento, com reembolso proporcional aos dias não utilizados. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando especificado como não reembolsável no momento da aquisição.

Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhos devem ser reprocessados em até 24 horas. Cobranças duplicadas são identificadas e estornadas automaticamente ou mediante solicitação. Chargebacks e fraudes são investigados, podendo resultar em suspensão de acesso e notificação às autoridades competentes.

Direitos do consumidor obrigatórios no Brasil que a política não pode excluir

Esta política não exclui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como arrependimento em sete dias, informação clara e proteção contra práticas abusivas. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais brasileiras.

Rota de contato, alterações na política e data da última atualização

Para dúvidas, utilize o formulário de contato ou envie e-mail para [email protected]. Alterações nesta política serão comunicadas por e-mail e publicadas com 30 dias de antecedência. Esta versão é válida a partir de 23 de setembro de 2026.